A 4ª Vara Cível de Brasília condenou Construtora ao pagamento de multa mensal e aluguéis pelo período de atraso e à devolução de todas as parcelas pagas por decorrência de…
O STJ negou o recurso da Construtora e manteve a sua condenação a devolver todos os valores pagos, acrescido de multa de 30% sob esses valores, corrigidos e com juros de…
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu que, após solicitada a rescisão, por atraso da Construtora, não é devido o pagamento de mais nenhuma parcela. PROCESSO CIVIL. RESCISÃO CONTRATUAL. ENTREGA…
Em causa patrocinada pelo escritório, a empresa responsável pelo empreendimento Taguá Life foi condenada a devolver todos os valores pagos pelo consumidor, corrigidos monetariamente, acrescido de multa mensal por atraso…
Incorporadora foi condenada a devolver ao consumidor todo o valor pago pela aquisição de sala comercial e outras indenizações decorrentes do contrato. O contrato prevê prazo máximo para a conclusão…
A causa refere-se ao empreendimento Taguá Life Center, no qual foram adquiridas 2 salas comerciais e, em decorrência de atraso que já conta com mais de um ano, foi requerida…
O artigo versa sobre a crise imobiliária e as implicações jurídicas resultantes dessa conjectura, com a seguinte apresentação: “O direito constitucional à moradia sempre foi um anseio de toda a…