A Vara de Falências, Insolvência Civil, e Litígios Empresariais do Distrito Federal julgou improcedentes os embargos à execução opostos por suposta Promitente Compradora de Imóvel que foi bloqueado em causa…
A 4ª Vara Cível de Brasília condenou Construtora ao pagamento de multa mensal e aluguéis pelo período de atraso e à devolução de todas as parcelas pagas por decorrência de…
O artigo versa sobre a crise imobiliária e as implicações jurídicas resultantes dessa conjectura, com a seguinte apresentação: “O direito constitucional à moradia sempre foi um anseio de toda a…