Em causa patrocinada pelo escritório, a empresa responsável pelo empreendimento Taguá Life foi condenada a devolver todos os valores pagos pelo consumidor, corrigidos monetariamente, acrescido de multa mensal por atraso…
Incorporadora foi condenada a devolver ao consumidor todo o valor pago pela aquisição de sala comercial e outras indenizações decorrentes do contrato. O contrato prevê prazo máximo para a conclusão…
A causa refere-se ao empreendimento Taguá Life Center, no qual foram adquiridas 2 salas comerciais e, em decorrência de atraso que já conta com mais de um ano, foi requerida…
O artigo versa sobre a crise imobiliária e as implicações jurídicas resultantes dessa conjectura, com a seguinte apresentação: “O direito constitucional à moradia sempre foi um anseio de toda a…