Direito Condominial

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Avanço do PRÓ-DF e a assessoria jurídica para a aquisição de imóveis

Nesta terça-feira (26/3), o Governo do Distrito Federal (GDF), através da Terracap em colaboração com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do DF,



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Vinícius Nóbrega fala à Rádio Justiça sobre a responsabilidade civil do condomínio e do condômino em relação aos entregadores de aplivatico

O advogado Vinícius Nóbrega falou à Rádio Justiça, do Supremo Tribunal Federal, sobre a responsabilidade civil do condomínio, do condômino e a sua relação com



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Construtora indenizará por usar dados de cliente em ação contra perita

O portal Migalhas publicou notícia acerca de causa que contou com a atuação do escritório Nóbrega Costa. Foi a primeira vez, no âmbito da Justiça



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Boletim de Direito Condominial de Novembro de 2023

A nossa edição mensal acerca das novidades jurídicas do direito condominial já está disponível. Nessa edição, serão abordados os seguintes temas: Impossibilidade de corte de



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Justiça do DF decide que juros de 0,33% ao dia, multa de 2% e honorários advocatícios de 20% são devidos em contribuição condominial

O Sexto Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente ação na qual condômina buscava a declaração de nulidade dos consectários da mora, no pagamento da



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Justiça do DF rejeita ação que buscava afastar o IGP-M do saldo devedor de imóvel

A Terceira Vara Cível de Águas Claras julgou improcedente ação que objetivava afastar o IGP-M, como índice de atualização do saldo devedor, que estava previsto