Nesta terça-feira (26/3), o Governo do Distrito Federal (GDF), através da Terracap em colaboração com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do DF, concedeu um total de 65 escrituras, 61 contratos e 13 termos aditivos relacionados aos programas de desenvolvimento econômico Pró-DF e Desenvolve-DF. O objetivo principal desses programas é oferecer estabilidade aos empresários, incentivando investimentos e a contratação de mais trabalhadores, o que consequentemente impulsiona a criação de empregos e renda, conforme destacado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).
Esses documentos abrangem lotes da Terracap em diversas localidades, beneficiando empresas já estabelecidas e em funcionamento dentro do âmbito do Programa Pró-DF, assim como empresas que construirão sedes ou filiais no futuro, beneficiando-se das escrituras concedidas pelo Programa Desenvolve-DF.
Izidio Santos Junior, presidente da Terracap, reiterou o compromisso de entregar 2 mil escrituras até o término da gestão de Ibaneis, ressaltando que quase todas as sextas-feiras são dedicadas à entrega desses documentos. Leonardo Mundim, diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico, enfatizou que já foram entregues 800 documentos, destacando que isso representa uma solução para questões históricas e uma abordagem inovadora voltada para o progresso.
Durante a cerimônia, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Thales Mendes, explicou que a cada empresa beneficiada são gerados em média cinco empregos. Ele também elucidou o sistema de concessão de uso do Desenvolve-DF, no qual as empresas ocupam com segurança jurídica os lotes da Terracap, pagando um preço público pela concessão de uso após um período de carência de dois anos, comprometendo-se a atender as metas de geração de empregos locais.
O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal (Pró-DF II) busca ampliar a capacidade econômica local, estimular a criação efetiva de empregos e renda, e promover um crescimento equilibrado e sustentável na região, conforme estabelecido pela Lei Distrital nº 3.196/2003 e reformulado pela Lei Distrital nº 6.468/2019.
Por outro lado, o Desenvolve-DF proporciona aos empresários oportunidades de adquirir terrenos em condições favoráveis, incentivando a geração de empregos. Quanto mais empregos forem criados, menores serão os custos para os empregadores em relação aos terrenos adquiridos.
Fonte: Correio Braziliense
Frente ao avanço das etapas desses programas, o escritório tem notado um aumento significativo nas dúvidas de clientes, em relação ao PRO-DF e ao DESENVOLVE-DF.
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