A 7ª Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal reformou sentença que considerou válida uma doação feita à neta pela sua falecida avó, feita por instrumento particular, um mês…
Moradores do recém regularizado Condomínio Solar de Brasília propuseram ação judicial de interdito proibitório com o objetivo de impedir a continuidade de uma obra que, no seu entender, avançava sobre…
Divulgamos a terceira edição de 2022 do nosso boletim de direito condominial. Nesta edição, temos os seguintes destaques: 1 – Lei permite e regulamenta assembleias virtuais e assembleias continuadas. 2…
Entenda a impossibilidade da cobrança da tarifa mínima multiplicada pelo número de unidades e as recentes discussões sobre o tema. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp nº…
Em causa patrocinada pelo escritório, a Quinta Turma Cível do TJDFT reformou a sentença para dar procedência ao pedido de adjudicação compulsória apresentado. No caso, foi realizada uma promessa de…
Em causa patrocinada pelo escritório, foi negado provimento ao recurso interposto pelo Condomínio Living, na busca de reverter uma liminar anteriormente concedida para que este desligasse um chafariz que, por…
Em janeiro deste ano, a Anvisa aprovou o uso de vacinas contra a Covid-19 em crianças a partir de 5 anos. Paralelo a isso, o Ministério da Saúde anunciou a…
Nos dois anos de pandemia, o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) fechou com alta de 23,14% em 2020 e 17,78% em 2021, esta evolução não reflete a realidade…
Decisão da Primeira Vara Cível dos Juizados Especiais de Brasília julgou improcedente pedido de cliente de arquiteta para rescindir contrato de prestação de serviços de arquitetura, com a devolução do…
O advogado Vinícius Nóbrega concedeu entrevista ao DF TV Segunda Edição, da TV Globo, no dia 17/9/2021, para falar sobre decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que revogou…
Justiça do DF declara aquisição da propriedade por usucapião, por 10 anos, em razão do uso produtivo
O juízo da Primeira Vara Cível de Sobradinho julgou procedente ação de usucapião proposta pelas empresas Palco e Local Locação. As empresas afirmaram que adquiriram o lote e pagaram, à…