O STJ negou o recurso da Construtora e manteve a sua condenação a devolver todos os valores pagos, acrescido de multa de 30% sob esses valores, corrigidos e com juros de…
O STJ negou o recurso da Construtora e manteve a sua condenação a devolver todos os valores pagos, acrescido de multa de 30% sob esses valores, corrigidos e com juros de…