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TJDFT condena Incorporadora ao pagamento de aluguéis e multa moratória por atraso na entrega de imóvel
Em causa patrocinada pelo escritório, a incorporadora responsável pelo empreendimento Taguá Life Center foi condenada ao pagamento de multa moratória cumulada com o pagamento de
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Jornal de Brasília divulga nota sobre lançamento de livro no qual Vinícius Nóbrega é co-autor
O Jornal de Brasília de hoje, 14/7/2020, divulgou nota na coluna do Marcelo Chaves sobre o lançamento do livro do professor Jacoby Fernandes, no qual
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TJDFT suspende ação de exigir contas por entender que contratos de empreitada e de mandato não se confundem
Em decisão liminar, desembargador da 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal suspendeu o andamento de ação de exigir contas em trâmite
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O direito do proprietário de realizar obras durante a pandemia
Desde a declaração da pandemia de Covid-19 pela Organização Mundial da Saúde – OMS, em 11 de março de 2020, inúmeras medidas de combate à
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A polêmica suspensão geral das dívidas como efeito da pandemia do coronavírus
Diversos portais publicaram artigo do advogado Vinícius Nóbrega, que trata sobre as repercussões de uma eventual lei que autorize a suspensão generalizada das dívidas por
Imprensa
Vinícius Nóbrega fala sobre o deferimento da recuperação judicial da Construtora João Fortes
Em matéria publicada no dia 14/5/2020, o advogado Vinícius Nóbrega tratou dos procedimentos da recuperação judicial da Construtora João Fortes, deferido pela Justiça do Estado
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Crédito de condomínio é excluído da recuperação judicial da Via Engenharia
Em ação patrocinada pelo escritório, o juízo da 6ª Vara Cível determinou o prosseguimento de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo Condomínio do Edifício
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Condomínio COMEL é obrigado a permitir a passagem para chacareira vizinha
Em ação patrocinada pelo escritório, o juiz da Vara Cível do Itapoã determinou que o Condomínio Entre Lagos e um terceiro permitam a passagem de
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TJDFT afasta multa contratual e mantém indenização pelos alugueis perdidos em ação de resolução de promessa de compra e venda de imóvel por atraso
Em causa patrocinada pelo escritório, a 2ª Turma Cível do TJDFT deu provimento aos embargos de declaração para substituir a multa contratual pela indenização ao
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Adquirente de imóvel na planta só deve pagar taxas condominiais após receber as chaves
O juízo da 11ª Vara Cível de Brasília, ao sentenciar o processo de nº 0016277-63.2016.8.07.0001, reafirmou o entendimento já sedimentado no Tribunal de Justiça do Distrito