O juízo da 25ª Vara Cível de Brasília, Distrito Federal, determinou que a construtora João Fortes realize a troca de toda a fachada e impermeabilize as garagens do Edifício Bossa Nova, localizado na quadra 108 do Noroeste.
Apesar de entregue em 2015, a estrutura conta com diversos vícios que, além de estéticos, impedem a funcionalidade de diversos dos serviços do condomínio. Por essa razão, foi ajuizada a ação com o pedido liminar para que fossem reparados os vícios que precisam de correção urgente, como a fachada, por exemplo.
O escritório assessorou o condomínio e, após a apreciação do pedido liminar, a juíza determinou que os reparos fossem realizados em prazo de 180 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
A tese apresentada foi baseada em laudo técnico que apurou haver risco real de as pastilhas da fachada caírem e causarem danos à vida ou ao patrimônio dos moradores e na certeza de que é dever de quem constrói garantir a segurança e a solidez do empreendimento.
Processo em referência nº 2017.01.1.011714-7