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Boletim de Direito Condominial de Novembro de 2023
A nossa edição mensal acerca das novidades jurídicas do direito condominial já está disponível. Nessa edição, serão abordados os seguintes temas: Impossibilidade de corte de
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Justiça do DF decide que juros de 0,33% ao dia, multa de 2% e honorários advocatícios de 20% são devidos em contribuição condominial
O Sexto Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente ação na qual condômina buscava a declaração de nulidade dos consectários da mora, no pagamento da
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Justiça do DF rejeita ação que buscava afastar o IGP-M do saldo devedor de imóvel
A Terceira Vara Cível de Águas Claras julgou improcedente ação que objetivava afastar o IGP-M, como índice de atualização do saldo devedor, que estava previsto
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Justiça do DF condena condomínio a reparar infiltrações de imóvel que tem origem na fachada
O juízo da 21ª Vara Cível de Brasília acatou o pedido de condômina para que o condomínio indenizasse os gastos que esta teve com o
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Vinícius Nóbrega fala sobre o aumento dos aluguéis no ano de 2022
O advogado Vinícius Nóbrega, sócio do escritório, participou de matéria da Revista GPS sobre o aumento dos aluguéis no ano de 2022. A matéria completa
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Vinícius Nóbrega fala ao DFTV, da TV Globo, sobre os riscos de um imóvel irregular
Em matéria que foi ao ar no via 25/9/2022, no DF TV Segunda Edição, da TV Globo, o advogado Vinícius Nóbrega participou de reportagem sobre
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Liminar suspende o pagamento de parcelas do pool de hotelaria em ação que busca rescisão da compra e venda
A Décima Quarta Vara Cível de Brasília determinou a suspensão dos pagamentos das cobranças destinadas a implantação do pool do Hotel das Nações. No caso,
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Justiça do DF defere liminar para a correção de vícios construtivos na fachada de edifício no Setor Noroeste
A 7ª Vara Cível de Brasília deferiu liminar para que a construtora: a) Refaça integralmente o sistema de contenção da rampa da garagem, com impermeabilização positiva,
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Justiça do DF suspende convocação de assembleia com a finalidade de destituir síndico
O juízo da 3ª Vara Cível de Taguatinga - DF suspendeu uma convocação compreendida como irregular, com a finalidade de destituição do síndico. A petição
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Blog de Direito do IDP publica artigo de Vinícius Nóbrega sobre vícios construtivos
O Blog de Direito do IDP publicou artigo do advogado Vinícius Nóbrega acerca dos vícios construtivos em condomínios residenciais. Vinícius Nóbrega é aluno regular do