No dia 5 de maio de 2021, o programa DF NO AR, da TV Record, trouxe a participação do advogado Vinícius Nóbrega, sobre causa que patrocina e que resultou no deferimento de liminar com a determinação para que o Condomínio Living Park Sul desligue um chafariz em formato de cogumelo.
A mesma matéria foi destaque no Portal Jurídico Conjur e no Metrópoles, e podem ser acessadas pelos links abaixo:
https://www.conjur.com.br/2021-mai-03/tj-df-manda-condominio-desligar-chafariz-incomodava-morador
https://www.metropoles.com/distrito-federal/tjdft-determina-desligamento-de-chafariz-apos-queixa-de-moradores
Segundo Vinícius Nóbrega, “não há como fechar os olhos para o fato de que moradia digna, nos termos da nossa Constituição Federal, é indissociável do seu atendimento à dignidade humana, como princípio fundamental. O direito à intimidade, a um ambiente saudável, que permita o descanso e exercício das atividades humanas é titulado em nossa Carta Magna em todo o rol dos ‘direitos e garantias fundamentais’, o que definitivamente não estava garantido aos moradores sujeitos à um barulho ininterrupto, contínuo e categoricamente lesivo à saúde destes”.