O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo que incide sobre a transferência da propriedade de imóveis. É um imposto municipal/distrital que é devido sempre que ocorre a compra e venda de um imóvel seja por meio de escritura pública, contrato de compra e venda ou qualquer outro instrumento que formalize a transferência. O valor do imposto é calculado com base no valor da transação.

Se você está envolvido em uma transação imobiliária e precisa de suporte jurídico especializado para questões relacionadas ao ITBI, nós do escritório Nobrega Costa estamos aqui para ajudar. Nossa equipe de advogados especializados no ramo imobiliário e tributário pode fornecer orientação sobre os procedimentos, análise da base de cálculo e alíquotas aplicáveis, bem como representa-lo(a) em caso de questionamentos ou litígios com a administração fazendária.