O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), é uma obrigação tributária que incide sobre imóveis localizado em áreas urbanas. Trata-se de um imposto municipal/distrital calculado com base no valor venal do imóvel, levando em consideração sua localização, tamanho, padrão construtivo e outros fatores determinados pela legislação distrital.
É comum surgirem questionamentos e disputas relacionadas ao IPTU, seja por dúvidas sobre a base de cálculo, a aplicação de alíquotas adequadas ou a veracidade das informações utilizadas pela administração fazendária distrital.
Nós, da equipe do escritório Nobrega Costa, como especialistas nessa área, oferecemos suporte jurídico personalizado para questões envolvendo IPTU. Desde a análise minuciosa das cobranças e notificações até a defesa dos direitos dos nossos clientes em processos administrativos e judiciais.