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STJ mantem condenação de construtora à devolução de todas as parcelas pagas e ao pagamento de multa de 30% sobre esse valor.
Em causa patrocinada pelo escritório, Incorporadora responsável pelo empreendimento Isla Life Style foi condenada a devolver todas as parcelas pagas pelo Promitente Comprador e ao
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Construtora é condenada a devolver todos os valores pagos e ao pagamento de multa de 0,5% sobre este valor por cada mês de atraso
Em causa patrocinada pelo escritório, a Incorporadora responsável pelo empreendimento Flex Gama foi condenada a devolver tudo o que foi pago pelo Promitente Comprador, corrigido monetariamente e
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Justiça do DF condena Incorporadora à devolução integral de tudo que foi pago, acrescido de multa de 0,5% por cada mês de atraso e ao pagamento de aluguéis por esse período.
Em causa patrocinada pelo escritório, a Incorporadora responsável pelo empreendimento Taguá Life foi condenada a devolver tudo o que foi pago pelo Promitente Comprador, corrigido
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Câmara de Uniformização de Jurisprudência do TJDFT suspende todos os processos que versam sobre cumulação de multa e indenizações em contrato de promessa de compra e venda de imóvel
Em sessão realizada no dia 25 de julho, a Câmara de Uniformização de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal admitiu o Incidente de
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Incorporadora é condenada a devolver todos os valores pagos e a indenizar por aluguéis até o trânsito em julgado da ação.
A Capri Investimentos Imobiliários, incorporadora responsável pelo empreendimento Flex Gama, foi condenada a devolver à promitente compradora todos os valores pagos, com correção monetária a
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Construtora é condenada à devolução de todos os valores pagos, corrigidos desde o pagamento de cada parcela, ao pagamento de multa mensal de 0,5% sobre os valores quitados e aluguel no valor de R$ 1.240,71, por cada mês de atraso até a sentença.
A Incorporadora responsável pelo empreendimento Taguá Life Center foi condenada a restituir, de uma vez e de forma imediata, todo o valor pago pelos Promitentes
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Por atraso, Incorporadora é condenada a devolver tudo o que foi pago, acrescido de multa de 30% sobre esse valor.
A Incorporadora responsável pelo empreendimento Borges Landeiro Garden foi condenada à devolução de todas as parcelas pagas, corrigidas monetariamente, com juros, e acrescidas de multa no
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Construtora é condenada a devolver todo o valor pago, indenizar pelos aluguéis perdidos e ao pagamento mensal de multa pelo atraso.
Incorporadora foi condenada à devolução de todos os valores pagos, a indenizar por cada mês perdido de aluguel e ao pagamento de multa mensal, por
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Construtora é condenada a devolver todos os valores quitados e ao pagamento de multa de 15% sobre esse valor.
Construtora foi condenada a devolver todas as parcelas adimplidas pelos adquirentes, corrigidas desde a data do pagamento, com o acréscimo de juros de mora e, ainda,
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Construtora é condenada a devolver todo o valor pago, acrescido de multas, por decorrência do atraso na entrega
Contrutora foi condenada à devolução de todas as parcelas pagas pelos adquirentes, corrigidas pelo INPC, acrescidas dos juros de mora, de multa de 0,5% (meio