Contrutora foi condenada à devolução de todas as parcelas pagas pelos adquirentes, corrigidas pelo INPC, acrescidas dos juros de mora, de multa de 0,5% (meio por cento) sobre o valor…

Contrutora foi condenada à devolução de todas as parcelas pagas pelos adquirentes, corrigidas pelo INPC, acrescidas dos juros de mora, de multa de 0,5% (meio por cento) sobre o valor…
Construtora e a Administradora de Bens que comercializou o imóvel foram condenadas a devolver todos os valores pagos e ao pagamento de multa diária por decorrência de descumprimento do contrato de promessa…
O advogado Vinícius Nóbrega concedeu entrevista à Revista Encontro, do Correio Braziliense, em matéria que versa sobre a crise que sofre o mercado imobiliário e a sua repercussão nos Tribunais.…
A 4ª Vara Cível de Brasília condenou Construtora ao pagamento de multa mensal e aluguéis pelo período de atraso e à devolução de todas as parcelas pagas por decorrência de…
O STJ negou o recurso da Construtora e manteve a sua condenação a devolver todos os valores pagos, acrescido de multa de 30% sob esses valores, corrigidos e com juros de…
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu que, após solicitada a rescisão, por atraso da Construtora, não é devido o pagamento de mais nenhuma parcela. PROCESSO CIVIL. RESCISÃO CONTRATUAL. ENTREGA…
Em causa patrocinada pelo escritório, a empresa responsável pelo empreendimento Taguá Life foi condenada a devolver todos os valores pagos pelo consumidor, corrigidos monetariamente, acrescido de multa mensal por atraso…
Incorporadora foi condenada a devolver ao consumidor todo o valor pago pela aquisição de sala comercial e outras indenizações decorrentes do contrato. O contrato prevê prazo máximo para a conclusão…
A causa refere-se ao empreendimento Taguá Life Center, no qual foram adquiridas 2 salas comerciais e, em decorrência de atraso que já conta com mais de um ano, foi requerida…
O artigo versa sobre a crise imobiliária e as implicações jurídicas resultantes dessa conjectura, com a seguinte apresentação: “O direito constitucional à moradia sempre foi um anseio de toda a…